Título de pastor obtido em razão da própria fé não enseja vínculo de emprego com igreja

De acordo com a decisão, a relação entre as duas partes era de natureza confessional, conclusão obtida a partir do conjunto de provas apresentadas no processo.

Empregado que acumulou oito penalidades em empresa tem justa causa mantida pela Justiça do Trabalho

Ele havia recorrido à Justiça para reverter a justa causa, mas a juíza Dânia Carbonera Soares julgou improcedente o pedido feito.

Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-doença em primeiro grau de jurisdição. Doença degenerativa

Incapacidade total e temporária atestada pelo expert. Agravamento da moléstia pelo trabalho desenvolvido

Agravo de instrumento do reclamante. Dano moral. Varredor de rua.

Instalações sanitárias. Recurso de revista inadmissível.

Horas extras. Trabalho realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento.

Está caracterizado o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento, a autorizar o pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da sexta diária.

Empregado queria o piso salarial de vigilante, mas era porteiro e não alcançou sua pretensão

11ª Câmara confirmou, quanto ao aspecto, decisão da Vara, salientando as diferenças legais que distinguem as categorias.

Empregada que trabalha fora da sede da empresa com controle de horário tem direito a horas extras

Uma trabalhadora reclamou o pagamento de horas extras realizadas em atividades fora da sede da empresa, que alegou que a ela fora contratada para funções externas, sem controle de horário.

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

Bancário. Jornada de trabalho.

TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.

Horas Extras. Trabalhador externo. Súmula nº 126 do TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo de Instrumento. Súmula nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho

Decisão Interlocutória.

Recurso de revista.

Preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Da litigância de má-fé. Inocorrência. Exclusão das penalidades.

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Embargos de declaração. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando inexistentes as omissões apontadas.

O reclamado apresenta embargos de declaração em face do v. acórdão de f. 767/770 e pede esclarecimentos sobre a relação de emprego. Alega, outrossim, ter constatado omissões sobre alguns aspectos fáticos demonstrados pela prova.